O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro publicou pela segunda vez um edital de citação convocando o representante legal da Creche Comunitária Deus é Fiel a apresentar alegações de defesa no processo nº 40/100.108/2026.

A nova publicação indica que, até o momento, não houve manifestação formal dentro do prazo inicialmente estabelecido ou que o responsável não foi localizado por meios convencionais de notificação.

Com a segunda convocação, o prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa passa a contar após a ciência formal prevista em edital. Caso não haja resposta, o processo pode seguir à revelia.

Quando um processo no Tribunal de Contas é julgado à revelia, a Corte analisa apenas os documentos e informações já disponíveis nos autos, podendo aplicar determinações, multas ou outras sanções administrativas caso identifique irregularidades, mesmo sem a apresentação de defesa.

Até o momento, não há decisão final sobre o caso.

Entenda a polêmica

Recentemente, a Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial a decisão de não renovar os termos de colaboração com creches comunitárias vinculadas à parlamentar.

Os convênios, firmados desde 2019, envolviam seis unidades da Creche Comunitária Deus é Fiel e quatro da Creche Escola Machado, atendendo mais de dois mil alunos da rede municipal.

A Creche Deus é Fiel foi fundada pela vereadora e por seu marido, Luciano Castilho, que deixou a direção da instituição em 2020. Uma das unidades tem como representante a filha do casal.

Até o momento, não foram detalhados publicamente os critérios técnicos que motivaram a não renovação dos contratos, enquanto o TCM segue acompanhando o caso.