O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecidas popularmente como “Taxa das Blusinhas”.

A nova medida vale para encomendas de até US$ 50 e passa a entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão do governo federal acontece após pressão de consumidores e plataformas internacionais de comércio eletrônico, que vinham criticando a taxação aplicada sobre produtos importados de baixo custo.

Com a mudança, a expectativa é que roupas, acessórios, eletrônicos e outros itens comprados em sites estrangeiros fiquem mais baratos para os consumidores brasileiros.

O anúncio foi feito durante um evento do governo federal. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida só foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor.

“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, declarou Ceron.

Segundo o secretário, a decisão beneficia principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos mais baratos no dia a dia.

O governo também destacou que a isenção ocorre após mudanças nas regras de fiscalização do comércio eletrônico internacional, ampliando o controle sobre as importações realizadas pelas plataformas digitais.

Apesar do fim do imposto federal de importação para compras de até US$ 50, outros tributos continuam sendo cobrados normalmente, como ICMS e PIS/Cofins.