Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo nesta terça-feira (13) para avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O texto em discussão estabelece descanso remunerado de dois dias por semana, adotando o modelo de escala 5×2, além da redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.
Também ficou definido que o projeto enviado pelo governo federal para acelerar a tramitação da pauta deverá ser aprovado em regime de urgência na Câmara.
Segundo o governo, o texto complementar tratará de ajustes na legislação trabalhista e de regras específicas para determinadas categorias profissionais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o país caminha “a passos largos” para aprovar a proposta no Congresso Nacional.
A Comissão Especial responsável pela análise da PEC se comprometeu a votar o parecer no próximo dia 27 de maio. O relatório está sendo elaborado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia.
Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
O governo federal defende que a votação aconteça ainda neste semestre nas duas Casas legislativas e sem regra de transição, permitindo que as mudanças tenham efeito imediato após a promulgação.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses nas redes sociais e no meio político, impulsionada por debates sobre qualidade de vida, produtividade e saúde mental dos trabalhadores.