O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. De acordo com o texto, o reajuste garante um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Como a Medida Provisória (MP 1.334/2026) sofreu alterações durante a sua tramitação no Congresso, ela foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2026) e agora segue para sanção presidencial.
A principal mudança trazida pelo texto aprovado está no critério de atualização anual do piso do magistério. A partir de agora, a correção deixará de seguir o modelo antigo e passará a ser calculada com base na seguinte fórmula:
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado;
Somado a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos cinco anos anteriores.
A mudança foi crucial para o bolso da categoria: caso a fórmula anterior estivesse em vigor, a recomposição salarial para este ano teria sido de apenas 0,37%. Com a nova regra, o reajuste saltou para os 5,4% aprovados.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da rede pública de ensino no Brasil, sendo responsável por repassar verbas federais, estaduais e municipais para custear a educação básica.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto da lei. A estratégia foi adotada para dar previsibilidade imediata e evitar que prefeituras e governos estaduais entrassem em disputas judiciais sobre a interpretação do novo critério de cálculo já neste ano.
"Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados", apontou a relatora.
A aplicação da nova regra por todos os entes federativos (estados e municípios) deve gerar um impacto estimado em R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026. Atualmente, os recursos do Fundeb financiam cerca de 70% da folha de pagamento dos professores públicos no país. Entre 2020 e 2026, as receitas do fundo registraram um crescimento real de 120%.
Para proteger o planejamento orçamentário dos municípios e evitar o descontrole fiscal, a lei também estabelece travas de segurança para as correções futuras: as atualizações não poderão ser inferiores ao INPC (garantindo que o salário não perca o poder de compra), mas também não poderão superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores.