A Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada nesta semana, o projeto de lei que determina o fim da jornada de trabalho na escala 6x1,  modelo atual que permite a contratação de profissionais para trabalhar seis dias na semana com direito a apenas um dia de folga. O texto-base foi aprovado por uma margem expressiva de votos, registrando 472 votos a favor e 72 contra.

A proposta, que tramitava sob forte pressão de movimentos sociais e entidades de classe nas redes sociais e nas galerias do Congresso, visa reestruturar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para redefinir o limite de dias consecutivos trabalhados sem descanso semanal remunerado.

O que muda com o projeto aprovado?

O principal objetivo do texto aprovado é garantir que o trabalhador tenha acesso a mais dias de descanso ao longo da semana, sem que isso resulte em redução salarial ou perda de direitos adquiridos.

A alteração impactará diretamente setores de alta rotatividade e atendimento contínuo, como o comércio varejista, supermercados, shopping centers, redes de fast-food, setor de hotelaria e serviços de telemarketing. A transição para o novo modelo de jornada deverá ocorrer de forma gradual, conforme estabelecido nas regras de transição incluídas no texto final aprovado pelos parlamentares.

Argumentos em debate no plenário

A votação foi marcada por debates intensos entre as diferentes bancadas partidárias na Câmara:

• Defensores da proposta: Parlamentares favoráveis ao fim do modelo 6x1 argumentaram que a escala atual gera desgaste físico e mental crônico aos trabalhadores, limitando o tempo dedicado ao convívio familiar, aos estudos e ao lazer. Defendeu-se também que a redução da jornada pode estimular o bem-estar e, consequentemente, a produtividade, além de abrir espaço para novas contratações no mercado de trabalho.

• Críticos da medida: Setores contrários à mudança imediata, representados por frentes ligadas ao empresariado e à produção, apontaram preocupação com o aumento dos custos operacionais para micro e pequenas empresas. O argumento central é que a extinção do modelo pode gerar pressões inflacionárias no setor de serviços e comércio, além de eventuais dificuldades de adaptação em pequenas cidades ou comércios de bairro.

Próximos passos na tramitação

Por se tratar de uma alteração de grande impacto econômico, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados ainda não entra em vigor imediatamente. A matéria agora segue para análise e votação no Senado Federal.

Caso o Senado aprove o projeto sem realizar novas modificações estruturais, o texto será encaminhado para a sanção ou veto do presidente da República. Se os senadores alterarem o conteúdo, a proposta precisará retornar para uma nova rodada de votação na Câmara.

Fim da Escala 6x1 - Aprovada!