Em uma decisão histórica que promete reconfigurar as relações diplomáticas e as estratégias de segurança pública na América Latina, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28 de maio), que vai classificar as duas maiores facções criminosas brasileiras — o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) — como organizações terroristas.
A medida foi oficializada pelo governo norte-americano um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir em Washington com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que se posicionou favoravelmente à classificação. Na terça-feira (26), o parlamentar fluminense também havia tratado do tema em um encontro com o presidente Donald Trump, na Casa Branca.
De acordo com o comunicado oficial emitido por Washington, as facções brasileiras receberão duas designações de alto impacto sancionatório:
Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists - SDGTs): Esta classificação possui efeito imediato e congela quaisquer ativos ou movimentações financeiras que os grupos ou seus integrantes possuam no sistema bancário internacional atrelado ao dólar.
Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations - FTOs): A inclusão formal nesta lista ocorrerá no dia 5 de junho.
O processo para a lista de FTOs exige o envio de uma notificação formal ao Congresso dos Estados Unidos, que dispõe de um prazo de sete dias para analisar a medida. Na prática, o Legislativo americano possui poucos instrumentos jurídicos para reverter a decisão do Executivo. Como ambas as Casas do Congresso são atualmente controladas pelo Partido Republicano, não há previsão de contestações internas à determinação da administração Trump.
Ao fundamentar o ato, o governo dos EUA classificou o CV e o PCC como algumas das "organizações criminosas mais violentas do Brasil", destacando que os grupos comandam dezenas de milhares de integrantes e realizam "ataques brutais" contra policiais, agentes públicos e civis. Por meio de nota em suas redes sociais, o secretário Marco Rubio enfatizou que o raio de ação das duas facções rompeu as fronteiras brasileiras, alcançando outros países da região e os próprios Estados Unidos.
A decisão representa uma dura derrota diplomática para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atuava intensamente nos bastidores de Washington para tentar conter e barrar a medida.
A avaliação técnica do Palácio do Planalto e do corpo diplomático brasileiro é que a rotulação de facções domésticas como grupos terroristas por uma potência estrangeira abre precedentes complexos internacionalmente. Em cenários de crise extrema, a classificação poderia ser utilizada pelos Estados Unidos como justificativa jurídica para conduzir operações militares unilaterais ou missões de inteligência dentro do território brasileiro, a exemplo do que já ocorreu em nações do Oriente Médio e da América Central.
Por outro lado, especialistas brasileiros em segurança pública ponderam que, do ponto de vista do ordenamento jurídico nacional, a atual legislação de combate às organizações criminosas e ao crime organizado no Brasil já prevê penas e instrumentos de isolamento penal mais severos e eficazes do que os contidos na própria Lei Antiterrorismo brasileira.
O portal É do Rio seguirá acompanhando as notas oficiais e os desdobramentos diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça do Brasil nas próximas horas.