O prefeito de Seropédica, Professor Lucas, oficializou o recurso contra a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita no município. O processo, movido inicialmente pelo Ministério Público Eleitoral, encontra-se na fase de tramitação na 225ª Zona Eleitoral do Estado do Rio.

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A peça jurídica de contestação foi elaborada e apresentada pela advogada responsável pelo caso, Dra. Edilaine Graciano Evangelista. Na argumentação protocolada, a defesa rebateu individualmente cada uma das acusações formuladas pelo Ministério Público, que questionavam atos da administração municipal relacionados à prestação de serviços públicos e contratações no município.

Situação da Vice-Prefeita e próximos passos

O andamento do processo também define a situação jurídica da chapa do Executivo. A vice-prefeita de Seropédica, Vandréa Furquin, optou por não apresentar um recurso independente próprio, deixando a condução e a responsabilidade de sua defesa atreladas à estratégia e à eficiência do corpo jurídico principal liderado pelo prefeito.

Com a apresentação do recurso e das contrarrazões, o processo deverá ser remetido ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Caberá aos magistrados da corte estadual analisar o mérito das justificativas apresentadas pela defesa da prefeitura para decidir pela manutenção ou pela reforma da sentença inicial.

Detalhes do Andamento Jurídico

• Órgão atual: 225ª Zona Eleitoral (Seropédica - RJ).

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• Tipo de ação: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

• Autor da ação: Ministério Público Eleitoral.

• Representação da Defesa: Dra. Edilaine Graciano Evangelista.

• Instância de julgamento do recurso: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).