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O Rio de Janeiro entrou oficialmente na “lista de mal comportados” da União. Desde 6 de outubro, o estado está proibido de receber transferências voluntárias do governo federal e também de fechar financiamentos com bancos públicos. O motivo? Pendências graves envolvendo o Rioprevidência, justamente o fundo responsável por bancar aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores inativos.
Segundo o Ministério da Previdência, o problema começou quando o Rioprevidência descumpriu regras da Resolução 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional, que determina como o dinheiro da previdência deve ser aplicado: com segurança, boa rentabilidade e total transparência. Na prática, essas normas existem justamente para impedir que o dinheiro do servidor seja mal investido.
Como revelou a GloboNews, o descumprimento tirou do Estado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento obrigatório para que estados e municípios recebam repasses voluntários da União e tenham acesso a financiamentos federais. Sem o CRP, o Rio fica “travado”: não recebe verba extra e não pode solicitar crédito nem em banco estatal.
O governo federal encontrou irregularidades em dois critérios essenciais avaliados para a emissão do certificado. Os problemas apareceram nos Demonstrativos de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), relatórios que mostram como o dinheiro do fundo está sendo aplicado. Foi justamente ali que surgiram falhas consideradas graves.
Para piorar o cenário, no dia 30 de outubro, o Ministério da Previdência recebeu o DAIR referente a setembro — sem a assinatura digital dos dois principais responsáveis: o presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, e o gestor de Recursos, Pedro Pinheiro Guerra Leal. Sem assinatura, sem validade. Sem validade, sem certificação. Sem certificação, sem dinheiro.
A situação acende alerta entre especialistas e servidores, já que o impasse pode travar projetos, investimentos e compromissos financeiros do estado. Enquanto isso, a União mantém o recado: só libera verba quando o Rio arrumar a casa — e isso passa diretamente pela regularização do Rioprevidência.
A reportagem segue acompanhando o caso e os próximos passos do governo estadual para tentar recuperar o CRP e destravar os repasses.
