Os 92 municípios do Rio de Janeiro podem deixar de receber, juntos, cerca de R$ 117 milhões em recursos federais para a Educação em 2026. O motivo é a não aprovação da chamada Lei do ICMS Educacional, que deveria ter sido criada pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa desde 2020.
A legislação definiria critérios educacionais para a redistribuição de parte do ICMS aos municípios, mecanismo exigido para acesso à complementação federal do Fundeb. O Rio de Janeiro é, hoje, o único estado do país que ainda não aprovou essa lei.
Caso a situação não seja resolvida, a perda pode ser ainda maior. Estimativas apontam que, em 2027, os municípios fluminenses podem deixar de receber até R$ 700 milhões em recursos destinados à Educação.
Para o vereador Marcos Dias, o problema não está relacionado à criação de novos impostos, mas à ausência de decisão política. Segundo ele, o ICMS já existe, e a lei apenas estabelece critérios mais justos de distribuição dos recursos entre os municípios, com base em indicadores educacionais.
“O que está em jogo é dinheiro que já pertence aos municípios e que deveria fortalecer a educação. Sem essa definição, recursos deixam de chegar às escolas, aos professores e aos alunos”, afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com o vereador, a consequência prática da omissão é grave: municípios podem ficar fora da complementação federal do Fundeb não por falta de recursos, mas pela inexistência de uma lei estadual obrigatória.
Especialistas alertam que o atraso compromete políticas públicas educacionais, amplia desigualdades regionais e penaliza diretamente estudantes da rede pública. A pressão agora é para que o tema avance no Legislativo estadual antes que as perdas se consolidem no próximo ano.