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Os clientes e correntistas do banco Itaú em todo o país devem ficar atentos aos seus extratos e históricos bancários. Após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a instituição financeira terá que devolver os valores cobrados indevidamente por seguros que não foram solicitados ou contratados pelos usuários.
A medida, divulgada oficialmente na última sexta (29), tem abrangência nacional e beneficia correntistas de todos os estados, incluindo o Rio. O acordo estabelece regras rígidas de conformidade: caso descumpra os termos acordados para o ressarcimento, o banco Itaú estará sujeito ao pagamento de uma multa fixada em R$ 10 mil por dia e por cada irregularidade cometida que for identificada pelas autoridades.
De acordo com as investigações conduzidas pela promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a instituição bancária violou diretamente diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao incorrer em venda casada e inclusão de tarifas sem o consentimento expresso dos titulares das contas.
O levantamento técnico apontou que as cobranças indevidas de seguros ocorreram de forma contínua ao longo de um período de 14 anos, compreendido entre os dias 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. O montante total a ser devolvido globalmente e o cronograma exato para o início dos estornos automáticos ou por requerimento nas contas ainda serão detalhados.
Até o fechamento desta reportagem, a assessoria de imprensa do banco Itaú não havia emitido um posicionamento oficial sobre o acordo ou sobre o plano de logística para a devolução dos valores. O espaço permanece aberto e o texto será prontamente atualizado assim que a manifestação da instituição financeira for enviada à nossa redação.
