A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) entrou com uma ação contra a Riocard, pedindo indenização de R$ 10 milhões por violação dos direitos dos consumidores. A ação, ajuizada na 3ª Vara de Fazenda Pública, exige que a empresa reembolse usuários em até cinco dias e garanta atendimento prioritário a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e acompanhantes de crianças de colo. O tempo máximo de atendimento solicitado é de 15 minutos em dias úteis e 30 minutos próximo a feriados.

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Após a transição para o cartão Jaé, único aceito em ônibus, BRTs, VLTs, vans e “cabritinhos”, usuários do Riocard têm enfrentado filas e burocracia para resgatar o saldo do antigo cartão, que não pode ser transferido. Em algumas lojas, como a da Central do Brasil, filas chegaram a três horas, com cerca de 300 pessoas aguardando atendimento.

Por outro lado, a Riocard Mais afirmou que ainda não foi notificada e garantiu que todas as solicitações de reembolso estão sendo atendidas em 4 a 15 dias, com ampliação das equipes de atendimento. A empresa orienta que passageiros verifiquem a documentação necessária no site antes de comparecer a uma loja.

Dessa forma, a ação da prefeitura reforça a necessidade de rapidez e eficiência no atendimento, buscando minimizar transtornos aos usuários e garantir os direitos dos consumidores na capital fluminense.

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