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Rio de Janeiro, RJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante no endurecimento das medidas de combate à violência doméstica. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, nessa quarta (8), o Projeto de Lei 7549/2026, que propõe a adoção de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para identificar agressores de mulheres monitorados pela Justiça Fluminense.
De autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL), a proposta determina que todos os dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por pessoas submetidas a medidas protetivas ou cautelares em casos de violência de gênero passem a ter uma identificação visual padronizada na cor rosa, tonalidade historicamente associada à feminilidade e à causa da proteção à mulher.
De acordo com o texto aprovado pela comissão técnica, a mudança estética nos aparelhos tem um objetivo estritamente funcional e de segurança pública. A intenção é facilitar o trabalho visual e a identificação imediata dos equipamentos por parte de agentes das forças de segurança, como policiais militares e guardas municipais.
Com a diferenciação por cor, a Alerj espera alcançar os seguintes resultados no estado:
Fortalecimento da fiscalização: Maior facilidade para identificar se o agressor está descumprindo o perímetro de distanciamento fixado pela Justiça;
Ampliação da rede de proteção: Resposta rápida em casos de aproximação indevida da vítima;
Combate amplo a crimes de gênero: Cobertura para casos que envolvam violência doméstica, violência vicária, perseguição (stalking) e assédio.
Após o parecer favorável unânime na comissão mais importante da Casa, o projeto ganha regime de prioridade jurídica. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), informou que já iniciou as tratativas com a Mesa Diretora da Alerj para organizar o calendário de votação em plenário.
A meta da liderança é incluir a proposta na pauta de discussões da primeira sessão legislativa logo após o término do recesso parlamentar, agendado para o mês de agosto. Se aprovado em plenário pelos demais deputados, o projeto seguirá para a sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto.
