Mais uma vez, um reality show coloca em evidência o desrespeito às mulheres. O caso envolvendo os participantes Pedro e Jordana no programa Big Brother Brasil apontou os holofotes para o tema da importunação sexual.

A importunação sexual é crime, a lei nº13.718/2018 pune atos sem consentimento, como beijo forçado e toques indevidos, prevendo reclusão (prisão) de 1 a 5 anos (art. 215-A do CP).

Você sabe a diferença entre assédio sexual e importunação sexual? 

Os crimes de assédio sexual e importunação sexual são considerados crimes contra a liberdade sexual. Vejamos as principais diferenças destes crimes.

ASSÉDIO SEXUAL 

Prática de constrangimento sexual no ambiente de trabalho em que o agente utiliza cargo hierárquico (de poder) para conseguir o que deseja. Art.216-A do Código Penal. 

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Prática de ato libidinoso com finalidade de satisfazer desejo sexual sem o consentimento da vítima. Art. 215–A do Código Penal.

Se você sofreu qualquer um dos crimes acima, denuncie.

E como denunciar?

Faça o boletim de ocorrência pelo site da Polícia Civil ou na delegacia mais próxima, ou, ainda, ligue 180 (Central de atendimento à mulher). 

E lembre-se: informação é liberdade. 

Mariana Monteiro é advogada, filha do comunicador Clóvis Monteiro, da Rádio Tupi e colunista do portal É do Rio.