A partir de 26 de maio, com a alteração da NR- 1, as empresas serão fiscalizadas e poderão ser multadas se não cumprirem a nova normativa. Estamos diante de um divisor de águas que definirá o futuro do trabalho no Brasil.

O que é a NR-1? 

A NR-1, a Norma Regulamentadora nº 01, estabelece as diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho no Brasil, incluindo o gerenciamento de riscos ocupacionais.

A NR-1 é a norma responsável em garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. A norma foi atualizada para incluir a gestão dos riscos psicossociais, como estresse e assédio, no ambiente de trabalho, reforçando a importância da saúde mental dos trabalhadores.

Casos de estresse, assédio, burnout, metas abusivas e violência no trabalho deverão estar no radar da gestão empresarial, com foco preventivo na organização do trabalho. 

 O que muda na prática para as empresas? 

Principais Mudanças na NR-1 sobre Saúde Mental:

• Inclusão dos Riscos Psicossociais: Assédio moral, burnout, estresse e sobrecarga de trabalho passam a ser considerados riscos reais que precisam ser identificados e controlados.
• Obrigatoriedade no PGR: A saúde mental deve ser incluída no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa, não sendo mais um tema apenas de RH, mas sim de segurança e saúde ocupacional.
• Foco na Organização do trabalho: A norma exige foco na organização do trabalho, para evitar jornadas e metas abusivas. 
• Gestão de Riscos (GRO): Implementação de medidas preventivas de riscos psicossociais, incluindo capacitação de líderes e pesquisas de clima.
•  Fiscalização e Prazos: A fiscalização educativa e as multas serão efetivamente aplicadas a partir de maio de 2026.

Ações Necessárias para as Empresas: 

• Realizar um mapeamento dos riscos psicossociais atuais.
• Revisar o PGR para incluir medidas de saúde mental.
• Promover treinamentos contra assédio e conscientização sobre bem-estar mental.
• Adequar o ambiente de trabalho e as cargas de trabalho para evitar adoecimento. 

O objetivo da norma é reduzir os altos índices de afastamentos por transtornos mentais, como depressão e ansiedade, que bateram recordes no Brasil.

Distúrbios mentais estão crescendo no mundo 

Entre 1990 e 2013, o número de pessoas sofrendo de depressão e ansiedade aumentou quase 50%, de 416 milhões para 615 milhões. Aproximadamente 10% da população mundial é afetada, e os distúrbios mentais respondem por 30% das doenças não fatais (dados da OMS).

A Organização Mundial da Saúde estima que ansiedade e depressão custem aproximadamente US$ 1 trilhão por ano à economia global. 

No Brasil, os números também assustam: só em 2024, o INSS concedeu cerca de 470 mil licenças médicas por transtornos mentais — o maior volume registrado na última década.

Por fim, a adequação à nova NR-1 exige mudança cultural e estrutural profunda nas empresas. Mais do que cumprir a lei e “escapar” das multas da fiscalização; trata-se de investir na saúde mental dos colaboradores, fortalecendo a produtividade e a sustentabilidade da empresa. A saúde mental entra no radar das empresas e, mais do que um discurso bonito, esse tema passa a fazer parte da gestão de riscos das empresas. 

Advogada Mariana Monteiro
Sócia do escritório Costa Monteiro Advogados Associados