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O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) Digital não é apenas uma lei: é um manifesto sobre como queremos que nossas crianças cresçam em um mundo super conectado.
Se o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 foi pensado para proteger a infância no espaço físico, o ECA Digital é a tentativa de estender esse cuidado ao espaço virtual, onde a infância de hoje realmente acontece; e onde até o momento, estamos perdendo feio essa batalha.
As crianças brasileiras já vivem em redes sociais, jogos online e plataformas de streaming. É ali que formam amizades, aprendem, se divertem — e também se tornam alvo de publicidade disfarçada, coleta abusiva de dados e
algoritmos que sabem mais sobre elas do que os próprios pais.
O ECA Digital surge para enfrentar esse cenário, impondo limites claros às empresas de tecnologia.
O que está em jogo:
A provocação (extremamente) necessária
O ECA Digital é ousado, mas sua eficácia depende da capacidade da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) de fiscalizar empresas que movimentam bilhões e têm advogados em todos os continentes.
Infelizmente, se não houver vontade política e pressão social, o risco é que o estatuto vire apenas mais uma lei bonita no papel.
Por fim, o ECA Digital é um teste importante para o Brasil, ele nos obriga a escolher: queremos um país que protege sua infância, mesmo contra interesses bilionários, ou vamos aceitar que nossas crianças sejam apenas mais um produto no mercado global de dados?
Mariana Monteiro
Colunista É do Rio
Advogada sócia do Escritório Costa Monteiro Advogados Associados
